TST - ED-AIRR - 2442/1996-001-05-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Inexistência dos vícios elencados nos artigos 897-A, da CLT e 535, do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2442/1996-001-05-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, inexistência dos vícios elencados.

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