TST - AIRR - 13582/2002-011-11-41


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 392 DO TST. A decisão do Regional não comporta reforma, porquanto em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 392 do TST. Aplicação dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. CUMULAÇÃO DE DANO MORAL COM DANO ESTÉTICO. A violação indicada, na verdade, corrobora o entendimento adotado pelo Regional, e os arestos são inservíveis, por inespecíficos. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. O valor arbitrado à indenização, de quatrocentos salários mínimos, mostra-se razoável, ante o dano físico e estético sofrido pelo obreiro e a negligência patronal em remanejar o reclamante para atividade perigosa sem o devido preparo técnico. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13582/2002-011-11-41
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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