TST - AIRR - 1773/2005-008-23-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Não houve manifestação do Regional sobre as violações apontadas pela Reclamada, tampouco foram opostos embargos declaratórios para que o Regional emitisse tese a respeito. Ausente o necessário prequestionamento a que refere a Súmula n.º 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1773/2005-008-23-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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