TST - AIRR - 920/2000-002-06-41


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DA NULIDADE DA CITAÇÃO. O quadro traçado pelo regional é de que a COOPERSAFEN pronunciou-se nos autos e não suscitou qualquer nulidade, pelo que operou-se a preclusão, quanto à nulidade por falta de citação. Aduziu, ainda, que a suposta nulidade, poderia ter sido atacada por ação rescisória e, no entanto, a Cooperativa decaiu do seu direito. Incidência da Súmula 266/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 920/2000-002-06-41
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, do prosseguimento da execução.

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