TST - ED-RR - 1390/2004-117-15-00


01/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RITO SUMARÍSSIMO - UNICIDADE CONTRATUAL AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL A NORMA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. Não verificado qualquer um dos vícios previstos no artigo 535 do CPC, rejeitam-se os Embargos Declaratórios. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1390/2004-117-15-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, rito sumaríssimo, unicidade contratual ausência de violação literal a norma de natureza.

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