TST - RR - 1925/2001-511-05-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA PROFISSIONAL. Encontra-se pacificada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de indenização por dano moral e material em decorrência de acidente de trabalho e/ou doença profissional. Aplicação da Súmula nº 392/TST. Matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1925/2001-511-05-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista do reclamante, competência da justiça do trabalho, indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do.

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