TST - AIRR - 1338/2004-003-22-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. O rito processual sumário exige demonstração de ferimento direto da Constituição para o trânsito do pedido de revisão, nos termos do parágrafo 6º do artigo 896 da CLT. Outrossim, a teor do dispositivo celetista citado, matéria regulada em norma infraconstitucional não comporta revisão em rito especial. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1338/2004-003-22-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, alteração contratual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›