TST - AIRR - 1622/2001-021-15-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, sedimentada na Súmula nº 126, adota o entendimento de que não se admite a prossecução do recurso de revista quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame do contexto fático-probatório, a respeito do qual são soberanas as decisões das instâncias inferiores. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei não merece processamento. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1622/2001-021-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, a jurisprudência uniforme do.

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