TST - RR - 398/1998-421-01-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PERÍODO ANTERIOR A 01.12.1996. Dissídios jurisprudenciais inadequados e oposição à Orientação Jurisprudencial desta Corte não vislumbrados impedem que o recurso de revista alcance conhecimento, nos termos da alínea a do artigo 896 da CLT. De outra parte, não pode ser provido pedido de revisão sem o prequestionamento dos temas nele abordados, de acordo com a Súmula nº 297 e Orientações Jurisprudenciais nºs 62 e 256, da SBDI-1 deste Tribunal.

Tribunal TST
Processo RR - 398/1998-421-01-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, ilegitimidade passiva, período anterior a 01.12.1996.

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