TST - AIRR - 1146/1998-411-02-41


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Discordância da parte com relação à conclusão probatória não justifica oposição de embargos de declaração nem configura negativa de jurisdição. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1146/1998-411-02-41
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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