TST - AIRR - 2583/1997-341-01-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 1. Constatada pelo TRT, com espeque na prova documental, a fraude patronal no sentido de mascarar a unicidade da relação de emprego, não há falar em qualquer malferimento ao artigo 453 da CLT. 2. Outrossim, decisão regional em harmonia com a Súmula de nº 156/TST não desafia recurso de revista. Precedentes turmários. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2583/1997-341-01-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, unicidade contratual.

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