TST - AIRR - 344/2003-005-16-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Encontra-se sedimentado na Súmula nº 128, III, desta Corte, resultante da conversão da OJSBDI1 de nº 190, o entendimento de que havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais, desde que a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. Tipificada tal situação, impõe-se ratificar o trancamento da revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 344/2003-005-16-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, litisconsórcio passivo.

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