TST - AIRR - 786/2006-022-03-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte sedimentou entendimento de que a expressão salário profissional contida na Súmula nº 17 do TST não abrange tão-somente o salário profissional em sentido estrito, mas também o salário normativo e o piso salarial previsto em norma coletiva. Assim, estando a decisão regional em harmonia com a Súmula de nº 17 do TST, impõe-se ratificar o deliberado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 786/2006-022-03-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›