TST - RR - 803/2001-007-01-41


01/jun/2007

1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência de procuração a segunda agravada, impõe-se afastar o óbice adotado pela decisão monocrática e, sanando a omissão, emprestar-se provimento aos embargos de declaração para retomar o julgamento do agravo de instrumento. Embargos de declaração a que se empresta provimento para retomar o julgamento do agravo de instrumento. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 803/2001-007-01-41
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, contradição caracterizada, efeito modificativo.

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