TST - AIRR - 1441/2002-001-22-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Estando a decisão recorrida em harmonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, in casu, a Súmula nº 191, incide na hipótese o disposto no § 4º do artigo 896 da CLT e na Súmula nº 333. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1441/2002-001-22-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, eletricitário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›