TST - AIRR - 2691/2003-032-12-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DESPROVIMENTO. Esta Corte Superior por meio da Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1 pacificou entendimento no sentido de que não constitui alteração contratual a redução de carga horária do professor em razão da diminuição do número de alunos. Ocorre que no caso dos autos a reclamada não se desincumbiu do seu ônus de provar que a redução da carga horária se deu em virtude da diminuição do número de alunos, aplicando-se, assim, o verbete sumular retro mencionado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2691/2003-032-12-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, professor, redução da carga horária.

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