TST - AIRR - 669/2004-040-15-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ARTIGO 3º E 455 DA CLT. INCOMPATIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A egrégia Corte Regional com base nas provas produzidas nos autos concluiu que as reclamadas pertenciam ao mesmo grupo econômico, dada a existência de verdadeira parceria entre as demandadas, uma exploração conjunta da atividade empresarial, uma verdadeira interdependência entre elas. Assim, não há falar em ofensa aos artigos 3º - porque não se atribuiu à segunda reclamada, ora recorrente, o vínculo de emprego com o demandante - e 455 - porque não se tratou de questão que envolva responsabilidade do empreiteiro principal no contrato de subempreitada - da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 669/2004-040-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, grupo econômico, responsabilidade subsidiária.

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