TST - A-AIRR - 441/2003-108-03-40


01/jun/2007

AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV/TST. SÚMULA 333 DO TST E ARTS. 896, § 4º, DA CLT E 557 DO CPC. Decisão regional que acolhe a compreensão da Súmula 331, IV, do TST não desafia recurso de revista nos termos da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4°, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 441/2003-108-03-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo, responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, decisão em consonância com a súmula 331, iv/tst.

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