TST - AIRR - 90/2005-341-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERVALO INTRAJORNDA. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência pacificada nos termos das OJs-SBDI-1 307 e 342 do TST. Com efeito, a divergência jurisprudencial suscitada não prospera, em face da previsão do art. 896, § 4º, da CLT, e as alegadas violações legais apontadas encontram óbice na Súmula 333 do TST. HORAS EXTRAS LABORADAS AOS DOMINGOS. Não prospera o Recurso de Revista por óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 90/2005-341-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, intervalo intrajornda, o acórdão recorrido encontra-se.

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