TST - AIRR - 2148/1996-004-15-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E BASE DE CÁLCULO. MULTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Em processo de execução, somente é cabível Recurso de Revista na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2148/1996-004-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, gratificação semestral e base de cálculo, multa.

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