TST - RR - 26764/2000-015-09-00


01/jun/2007

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constatando a ocorrência de omissão no julgado, tendo em vista que o Regional se pronunciou sobre todos os aspectos tidos como omitidos pela Recorrente, não há que se falar em violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso não conhecido. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. NULIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Tribunal TST
Processo RR - 26764/2000-015-09-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos nulidade, negativa de prestação jurisdicional, não se constatando a.

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