TST - RR - 2239/2003-005-05-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. Agravo de Instrumento provido, em razão de possível violação constitucional. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. Não obstante seja possível, em tese, conhecer de Recurso de Revista, por violação do art. 5º, inciso V, da CF/88, para ajustar a proporcionalidade entre o dano sofrido e a respectiva indenização, no caso em tela, do v. acórdão regional carece de um registro mais completo do quadro fático que possibilite aferir-se com precisão se houve ou não desproporcionalidade entre o dano moral sofrido e a indenização respectiva. Violação constitucional não configurada. Arestos inespecíficos, na forma da Súmula 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2239/2003-005-05-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, indenização por dano moral, valor.

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