TST - AIRR - 41819/2002-900-21-00


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Na ausência de expressa manifestação sobre o tema, à luz do preceito constitucional tido por vulnerado, não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º; Súmula 297, I e II, do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 41819/2002-900-21-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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