TST - AIRR - 454/2003-702-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 125/SBDI-1/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 454/2003-702-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, desvio de função.

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