TST - AIRR - 495/2002-012-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARESTOS INESPECÍFICOS E INSERVÍVEIS. O entendimento do Colegiado de origem, quanto à comprovação do labor em turnos ininterruptos de revezamento, decorreu da análise dos elementos instrutórios, sendo infensos a reexame, nos termos da Súmula 126/TST, motivo pelo qual não se verifica, na análise da fundamentação lançada no acórdão, maltrato ao art. 7°, XIV, da Constituição Federal. Por outra face, paradigmas inservíveis para cotejo (CLT, art. 896, a) ou inespecíficos, na diretriz das Súmulas 296, I, e 297, I e II, desta Corte, em face da ausência de prequestionamento do tema sob os prismas neles debatidos, não impulsionam o recurso de revista. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REEXAME DOS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Revelados os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado, em que constatado o labor em área de risco, situação apta a gerar o pagamento do adicional de periculosidade, impossível será o questionamento da validade dos elementos instrutórios, para além do quadro fático descrito pelo Regional. Esta é a inteligência das Súmulas 126 e 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 495/2002-012-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›