TST - AIRR - 9/2003-117-15-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria discutida nos autos, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. 2. PRESCRIÇÃO. Observado o disposto no art. 11, § 1º, da CLT, não há como se vislumbrar as ofensas legal e constitucional indicadas. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9/2003-117-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›