TST - AIRR - 798/2002-016-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que a parte, nos Embargos Declaratórios, não procurou inquirir o Tribunal Regional sobre os pontos em relação aos quais entendia ter havido omissão. Incidência da Súmula 184 do TST. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. A discussão é interpretativa, e a Reclamada não logrou êxito em demonstrar divergência jurisprudencial válida, na medida em que o aresto colacionado mostra-se inespecífico, além de não abordar todos os fundamentos expendidos na v. decisão regional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 798/2002-016-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que a parte,.

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