TST - RR - 2093/2001-002-08-00


01/jun/2007

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras e do adicional noturno. Inteligência das Súmulas 132, I, e 264 do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 259 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191 DO TST. NOVA REDAÇÃO. As potenciais ofensas ao art. 1º da Lei nº 7.369/85 e contrariedade à Súmula 191 do TST, encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. III. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 190 DO TST. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, já que o adicional por tempo de serviço possui natureza salarial. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2093/2001-002-08-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, horas extras, adicional noturno.

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