TST - RR - 784778/2001


01/jun/2007

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Estando a decisão recorrida em conformidade com a O.J. 171 da SBDI-1/TST, impossível o conhecimento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nos termos da O.J. nº 2/SBDI-1/TST, o adicional de insalubridade, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, tem o salário mínimo como base de cálculo. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 784778/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos adicional de insalubridade, estando a decisão recorrida.

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