TST - RR - 100363/2003-900-04-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. Nos termos da Súmula 357 do TST, não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Recurso de revista não conhecido. CARGO DE CONFIANÇA HORAS EXTRAS. A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos. Súmula 102 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 100363/2003-900-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, cerceamento de defesa suspeição de testemunhas, nos termos da súmula.

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