TST - RR - 23853/2002-900-03-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DOENÇA PROFISSIONAL. A responsabilidade do empregador, em se tratando de moléstia oriunda das atividades laborais, deve ser analisada à luz da responsabilidade subjetiva. Nexo causal e responsabilidades configurados. Recurso conhecido, por afronta ao artigo 159 do Código Civil de 1916, e provido para restabelecer a sentença. HONORÁRIOS PERICIAIS JUSTIÇA GRATUITA. Prejudicada a análise do tema, em face do restabelecimento integral da sentença que condenou a empresa em danos morais e materiais, bem como aos ônus da sucumbência, incluindo os honorários do expert.

Tribunal TST
Processo RR - 23853/2002-900-03-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, danos morais e materiais doença profissional, a responsabilidade do empregador,.

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