TST - AIRR - 988/1996-015-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Esta Corte cancelou a OJ 177 da SDI-1, que dispunha que a aposentadoria voluntária era causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continuava trabalhando na empresa, não se podendo falar em novo contrato de trabalho e sua nulidade. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 988/1996-015-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, plano de incentivo à aposentadoria.

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