TST - ED-A-AIRR - 16/1998-011-01-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O Regional foi expresso quanto aos fundamentos que levaram à inexistência de violação aos artigos 5°, XXXV, LV e II, da Constituição Federal, 154 do CPC, 896 da CLT e 13 do CPC, não se configurando as hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 16/1998-011-01-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, o regional foi expresso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›