TST - RR - 10450/2002-900-02-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. O Regional, ao determinar o desconto da contribuição confederativa em relação a todos os integrantes da categoria, independente da condição de associados, contrariou o Precedente Normativo 119 da SDC. Conheço. 2 HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO PELO CÔMPUTO DA HORA NOTURNA REDUZIDA.

Tribunal TST
Processo RR - 10450/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, 1 contribuição confederativa, devolução de descontos.

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