TST - RR - 6628/2002-900-04-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA.1.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte sedimentou o entendimento, com a edição da OJ 324 da SDI-1, no sentido de que o adicional de periculosidade é assegurado apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente ainda que em unidade consumidora de energia elétrica, hipóteses em que não se enquadravam as atividades do recorrente. Não conheço. 2.HORAS EXTRAS. O recurso não se viabiliza vez que o único aresto trazido para cotejo é inespecífico na dicção da Súmula 296/TST. Não conheço. 3.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão encontra-se em conformidade com as Súmulas 329 e 219, I, do TST. Não conheço. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 6628/2002-900-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista.1.adicional de periculosidade, esta corte sedimentou o.

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