TST - RR - 768180/2001


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Regional, contrária aos interesses do recorrente, não caracteriza a negativa de prestação jurisdicional, nos termos dos arts. 832 da CLT e 93, IX da CF. Não conheço. 2 HORAS EXTRAS. O Regional, com base no acervo probatório dos autos, registrou expressamente que o reclamante se desincumbiu do seu ônus de prova através da oitiva das testemunhas, não havendo violação aos arts. 333, I do CPC, 818 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 768180/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, 1 preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a manifestação do regional,.

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