TST - RR - 8402/2002-900-10-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DA NORMA COLETIVA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. A revista não se viabiliza por contrariedade à OJ 55 da SDI-1 do TST, convertida na Súmula 374 do TST, uma vez que o referido Verbete trata da impossibilidade de aplicação do instrumento coletivo da categoria diferenciada quando a empresa não estiver nele representada e não sobre a aplicação da convenção coletiva envolvendo categoria que se define pela atividade preponderante da empresa. Não há nos autos registro se o sindicato representante do empregador teria participado da celebração da convenção coletiva da categoria da reclamante, incidindo o entendimento da Súmula 126 do TST. Não conheço. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 8402/2002-900-10-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, categoria diferenciada, aplicação da norma coletiva.

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