TST - AIRR - 606/2001-058-01-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há como divisar negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o acórdão regional contém os argumentos pelos quais determinou o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida pelo Autor. EQUIPARAÇÃO SALARIAL O apelo esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a afirmativa do acórdão regional de que restou comprovada a identidade de funções entre Reclamante e paradigma. Não prospera a alegação de afronta aos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, pois a questão foi resolvida com fundamento no laudo pericial.

Tribunal TST
Processo AIRR - 606/2001-058-01-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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