TST - AIRR - 777/2005-071-15-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não configura abstenção da atividade julgadora. VÍNCULO EMPREGATÍCIO SÚMULA Nº 126/TST O Tribunal Regional, com amparo nos elementos de prova constituídos, entendeu não estarem caracterizados os requisitos da relação empregatícia. Entendimento diverso demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 777/2005-071-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento recurso.

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