TST - AIRR - 1419/2003-083-15-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NECESSIDADE DE CONTATO PERMANENTE - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA N° 297/TST A questão relativa à duração do contato com substância inflamável carece de indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1419/2003-083-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento desprovimento adicional de periculosidade necessidade de contato, ausência de prequestionamento, súmula n° 297/tst a.

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