TST - ED-AIRR - 1500/2000-078-02-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade dos Embargos Declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1500/2000-078-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração pretensão.

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