TST - ED-RR - 252/2003-010-10-85


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Os presentes Embargos de Declaração foram manejados com o propósito de revolver as questões de mérito, finalidade a que não se prestam, nos termos do art. 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 252/2003-010-10-85
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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