TST - ED-RR - 2002/2002-018-09-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE HORAS EXTRAS BANCÁRIO CARGO DE CONFIANÇA PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA 1. Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistem omissão, contradição ou obscuridade. 2. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade dos Embargos Declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2002/2002-018-09-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão e obscuridade horas extras, rejeitam-se os embargos de.

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