TST - RR - 384/2005-201-04-00


22/ago/2008

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - A decisão está em harmonia com a OJ nº 344 da SBDI-1 desta Corte. Incidência do artigo 896, § 4 º , da CLT e da Súmula 333/TST. Não conheço .

Tribunal TST
Processo RR - 384/2005-201-04-00
Fonte DJ - 22/08/2008
Tópicos recurso de revista, prescrição, diferença da multa de 40% sobre o fgts.

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