TST - RR - 1135/2001-029-04-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL Amparado no conjunto fático-probatório dos autos, o Eg. Tribunal de origem demonstrou a existência dos elementos ensejadores do dano moral no caso em exame. Entendimento diverso implicaria o revolvimento de fatos e provas, vedado em sede recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126/TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA MULTA POR PROTELAÇÃO - SÚMULA Nº 296/TST O cenário trazido pelo acórdão regional é diverso daquele em que os arestos colacionados se fundam. Inteligência da Súmula no 296/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1135/2001-029-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, dano moral amparado no.

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