TST - RR - 1373/2001-004-13-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESTABILIDADE SINDICAL REPRESENTATIVIDADE DO SINDICATO À ÉPOCA DA DISPENSA 1. O Eg. Tribunal a quo, mesmo instado por Embargos de Declaração, não esclareceu se, à época da dispensa, o Sindicato para o qual o Autor foi eleito dirigente sindical representava os empregados da Ré. 2. Assim, o acórdão regional não enfrentou questão relevante ao deslinde da controvérsia, relativa à representatividade da entidade sindical. 3. Tratando-se de matéria substancialmente fática, que inviabiliza a aplicação do item III da Súmula nº 297 do TST, necessária sua análise pelo Eg. Tribunal Regional. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1373/2001-004-13-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação, o eg.

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