TST - AIRR - 970/2005-098-03-40


01/jun/2007

CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DE COOPERATIVA - FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - SÚMULA 331, I, DO TST. 1. Consoante o disposto na Súmula 331, I, do TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. 2. Na hipótese vertente, o Regional manteve a sentença que havia reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a Recorrente, em face da contratação da Obreira por empresa interposta, uma Cooperativa cuja finalidade foi desvirtuada. In casu, os trabalhadores eram contratados pela Reclamada e após aderiam à Cooperativa, laborando em atividade-fim da Demandada, que só operava com trabalhadores cooperados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 970/2005-098-03-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos contratação de trabalhadores por meio de empresa interposta desvirtuamento da, formação do vínculo de emprego com o tomador dos serviços, súmula 331, i, do tst.

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