TST - AIRR - 1121/2005-071-15-40


01/jun/2007

DANO MORAL DEMISSÃO - COAÇÃO E PERSEGUIÇÃO NÃO-CONFIGURAÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na hipótese vertente, o Regional manteve a sentença que condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, salientando que as provas oral e documental confirmaram a ausência de elementos nos autos capazes de demonstrar que o Autor sofreu coação ou perseguição na Empresa, mormente diante do fato de a rescisão do seu contrato de trabalho ter sido previamente comunicada ao Sindicato, ao Juízo e ao Ministério Público do Trabalho, com vistas a assegurar o conhecimento de todos acerca das razões técnicas da medida. Salientou que a prova oral ainda revelou que as demissões ocorreram por conta da reestruturação na Empresa, e não por retaliação pelo ajuizamento das ações coletivas, com vistas à percepção do adicional de periculosidade, informando, inclusive, que outros empregados que figuraram como partes nas aludidas ações, não foram demitidos, sendo que alguns deles até foram promovidos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1121/2005-071-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos dano moral demissão, coação e perseguição não-configuração, reexame de fatos e provas.

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