TST - AIRR - 100/2006-081-03-40


01/jun/2007

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CABISTA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 324 DA SBDI-1 DO TST - DECISÃO REGIONAL ACORDE COM O ENTENDIMENTO DO TST - DESCABIMENTO DA REVISTA - SÚMULA 333 DESTA CORTE. 1. Nos termos dos arts. 1º e 2º do Decreto 93.412/86, o adicional de periculosidade é devido para os trabalhadores que laborem em área elétrica de potencial risco de morte. 2. No caso, o Regional, com base no laudo pericial, registrou que o Reclamante trabalhava próximo à rede energizada, ficando exposto a condições de risco acentuado de periculosidade.

Tribunal TST
Processo AIRR - 100/2006-081-03-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos adicional de periculosidade, cabista orientação jurisprudencial 324 da sbdi-1 do tst, decisão regional acorde com o entendimento do tst.

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