TST - RR - 258/2005-010-12-00


01/jun/2007

HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS CARACTERIZAÇÃO NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 7o , XIV E XXVI, DA CF E DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o seu relógio biológico, em decorrência das alterações constantes em seus horários de repouso, alimentação, lazer, etc. Assim, a jornada reduzida de seis horas diávisa a minimizar os desgastes sofridos pelo empregado com a alternância de turnos de trabalho. 2. Caracterizada, in casu, a alternância do relógio biológico do Autor, pois mudava do turno diurno para o noturno em média 2 vezes por semana (durante 2 dias consecutivos laborava das 13h30min às 22h e nos quatro dias seguintes, das 22h às 5h), conforme consignado pelo Regional, o Reclamante faz jus ao pagamento das horas extras além da sexta diária para esses períodos contratuais, à luz de precedentes da SBDI-1 desta Corte Superior (TST-E-RR-406.667/1997.0 e TST-E-RR-707.444/2000.2). Desse modo, não se vislumbra a violação do art. 7o, XIV, da CF.

Tribunal TST
Processo RR - 258/2005-010-12-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos horas extras, turnos ininterruptos de revezamento, alternância de jornadas caracterização não-demonstração de violação do art.

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